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Fev 09

António de Oliveira Salazar foi estadista e professor catedrático de Economia e Finanças na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Em 1928, o General Carmona, então eleito Presidente da República, forma governo, presidido pelo General Vicente de Freitas. Salazar é convidado para a pasta das Finanças, que aceitou mediante algumas condições:

  • fixar para cada ministério a dotação máxima dos respectivos serviços;
  • examinar previamente todas as iniciativas governamentais que tivessem repercussão directa nas receitas ou despesas;
  • intervir em todas as providências relativas à arrecadação de receitas e à redução de despesas.

 

Salazar elabora a reforma orçamental, diplomas sobre o imposto de salvação pública e alterações nas contribuições. Institui a regra da unidade orçamental – isto é, da reunião num só orçamento de todas as verbas de receita e despesa, incluindo as dos serviços autónomos – e o princípio do equilíbrio.

Por diplomas de 16 e 31 de Julho, eram feitas a revisão das isenções de direitos aduaneiros e a simplificação das imposições alfandegárias.

 

 
 

Em 31 de Julho aparecia o primeiro orçamento de 1928-29, o primeiro depois de mais de um século de défice.

Ao equilíbrio e estabilização dos orçamentos e contas juntou outras finalidades de renovação financeira e económica do país:

  • restringiu o conceito de despesa extraordinária;
  • limitou o recurso ao empréstimo;
  • reduziu a dívida pública e as taxas de juro;
  • reformou os impostos e as pautas de alfândega;
  • reorganizou o crédito (reformando a Caixa Geral de Depósitos, a Junta de Crédito Público e o contrato com o Banco de Portugal, regulando o comércio bancário);
  • reformou os vencimentos do funcionalismo civil, do Exército e da Armada;
  • regulou a circulação fiduciária;
  • suprimiu a dívida flutuante (o recurso à emissão de bilhetes de tesouro para a solução de embaraços de tesouraria era até então, como o aumento da circulação fiduciária, expediente normal);
  • transformou, instalou e desenvolveu o Instituto Nacional de Estatística;
  • reorganizou e instalou convenientemente a Casa da Moeda;
  • criou a Inspecção Geral de Finanças.

A reforma da Caixa Geral de Depósitos (1929) incluiu, ao lado desta, a instituição da Caixa Nacional de Crédito e a Caixa Nacional de Providência.

 

 

 

Carolina Santos

 

publicado por projecto9b às 18:21

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